A revisão da vida toda (RVT) é um tema atualmente em destaque no cenário jurídico brasileiro. Trata-se de um pedido de revisão do cálculo do valor da aposentadoria, que considera todo o histórico de contribuições do segurado, inclusive aquelas realizadas antes da mudança da legislação previdenciária ocorrida em 1994.A RVT surgiu em razão da alteração no método de cálculo das aposentadorias ocorrida em 1994, quando foi instituído o Fator Previdenciário, que passou a reduzir o valor dos benefícios concedidos antecipadamente. Com isso, muitos segurados que realizaram contribuições significativas antes dessa data acabaram sendo prejudicados.A tese da RVT foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, no julgamento do Recurso Especial nº 1.554.596/SC. Na ocasião, a Corte entendeu que é possível aplicar a regra mais benéfica aos segurados que ingressaram no sistema antes de 1994, permitindo que seja considerado todo o período de contribuição para o cálculo do benefício.Após esse julgamento, muitos segurados passaram a buscar o Poder Judiciário para requerer a revisão de suas aposentadorias.
A RVT é uma tese que pode beneficiar especialmente aqueles que tiveram contribuições significativas antes de 1994, mas que não foram consideradas no cálculo da aposentadoria.No entanto, é importante destacar que a RVT não é uma garantia de aumento no valor do benefício. Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração a legislação aplicável à época em que foram realizadas as contribuições e outros fatores que possam influenciar no cálculo da aposentadoria.Além disso, a RVT ainda é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve definir se a revisão é ou não constitucional. Em setembro de 2021, o STF iniciou o julgamento da matéria, mas a decisão ainda não foi proferida.Em resumo, a revisão da vida toda é uma tese que pode beneficiar muitos segurados que contribuíram significativamente para a previdência antes de 1994. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente e é importante estar ciente de que a tese ainda é objeto de discussão no STF.
